Transparência

por adm — última modificação 27/11/2015 11h26
Seção relacionada à Transparência desta Casa Legislativa.

e-SIC

por fati — publicado 27/11/2015 11h28, última modificação 27/11/2015 11h28
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

O endereço do link é: http://www.fatima.to.leg.br/ouvidoria-1

Acesso à Informação

por adm — última modificação 21/04/2022 16h16
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações (e-SIC) no site, preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

Formulários para atendimento presencial ou por correspondência:

*Formulário de solicitação de informação (pessoa física)

*Formulário de solicitação de informação (pessoa jurídica)

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

Licitações

por fati — publicado 27/11/2015 11h28, última modificação 27/11/2015 11h28
Informações sobre os processos de licitação desta Casa Legislativa.

O endereço do link é: http://camarafatimadotocantins.megasofttransparencia.com.br/acesso-a-informacao/licitacao.xhtml

Formulário Pessoa Física

por fati — última modificação 27/11/2015 11h26

PDF document icon Formulário Pessoa Física.pdf — Documento PDF, 380 KB (389951 bytes)

Formulário Pessoa Jurídica

por fati — última modificação 27/11/2015 11h26

PDF document icon Formulário Pessoa Jurídica.pdf — Documento PDF, 383 KB (392224 bytes)

Portal da Transparência

por fat publicado 14/03/2022 23h35, última modificação 22/04/2022 12h33
Este portal da transparência tem como objetivo auxiliar você, cidadão, no acompanhamento do uso do dinheiro público, ajudando na fiscalização da boa e correta aplicação desses recursos. Dessa forma você poderá ajudar na transparência da gestão pública.

 

Portal da Transparência - Dados Financeiros

por fat publicado 22/04/2022 12h05, última modificação 22/04/2022 12h05

Portal da Transparência - Dados Financeiros - Leia mais…

Licitações e Contratos

por fat publicado 22/04/2022 12h12, última modificação 22/04/2022 12h12

Licitações e Contratos - Leia mais…

Lei de Diretrizes Orçamentária

por fat publicado 22/04/2022 12h17, última modificação 22/04/2022 12h17

Lei de Diretrizes Orçamentária - Leia mais…

Plano Plurianual

por fat publicado 22/04/2022 12h18, última modificação 22/04/2022 12h18

Plano Plurianual - Leia mais…

Lei Orçamentária Anual

por fat publicado 22/04/2022 12h20, última modificação 22/04/2022 12h20

Lei Orçamentária Anual - Leia mais…

Relátorio de Gestão Fiscal

por fat publicado 22/04/2022 12h21, última modificação 22/04/2022 12h21

Relátorio de Gestão Fiscal - Leia mais…

RH - Lista de Servidores

por fat publicado 22/04/2022 12h28, última modificação 22/04/2022 12h28

RH - Lista de Servidores - Leia mais…

Inventário Patrimonial

por fat publicado 22/04/2022 12h32, última modificação 22/04/2022 12h32

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Ações do documento